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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasTêm por objeto o presente contrato para atender despesas de fornecimento de MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA para atender as demandas da Câmara Municipal de Iraquara - Ba no período de 30 de janeiro a 31 de dezembro de 2023.
Relatório de Gestão Fiscal (Rgf)
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL: 2022
AVISO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-003/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-004/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-005/2023
Têm por objeto o presente contrato para atendsr despesas de fornecimento de gêneros alimentícios para atender as demandas da Câmara Municipal de Iraquara - Ba no período de 24 de janeiro a 31 de dezembro de 2023
Têm por objeto o presente contrato para atender despesas de fornecimento de materiais de expediente para atender as demandas da Câmara Municipal de Iraquara - Ba no período de 24 de janeiro a 31 de dezembro de 2023
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN-001-2023
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-001/2023
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-002/2023
AVISO DE LICITAÇÃO MURAL E DIÁRIO
“Altera a redação da Lei nº 321/2019, de 17 de abril de 2019, Que “Dispõe sobre a Organização e estrutura dos Cargos de Provimento Efetivo e Funções Comissionadas no Quadro de Pessoal do Poder Legislativo do Município de Iraquara, Estado da Bahia e dá outras providências”.
Nomeia Servidor para exercer o Cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal de Iraquara, Estado da Bahia.