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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAVISO DE LICITAÇÃO 002/2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-015/2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-016/2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-013/2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-014/2022
Tem por objeto o presente contrato de Prestação de Serviços de assessoria na realização do Inventário, levantamento cadastral e atualização dos dados do Físico e Contábil do Patrimônio Público de bens Móveis e Imóveis em conformidade as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público-NBCASP
Contratação de empresa de engenharia especializada em execução de serviços de reforma e ampliação da Câmara Municipal de Iraquara. de acordo com os quantitativos e demais especificações constantes no edital e anexos. Tipo: Menor Preço Global.
Tem por objeto o presente contrato de Prestação de Serviços de assessoria na realização do Inventário, levantamento cadastral e atualização dos dados do Físico e Contábil do Patrimônio Público de bens Móveis e Imóveis em conformidade as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público-NBCASP
Tem projeto presente contrato de prestação de serviços de elaboração de projeto básico e elaboração de orçamento memorial descritivo com especificações técnicas de reforma e ampliação do prédio sede da Câmara Municipal de Iraquara - Ba, visando atender as necessidades da mesma no período de 01/11/2022 a 30/11/2022.
DECRETO LEGISLATIVO 002-2022 APROVAÇÃO CONTAS EXECUTIVO 2020.
Tem por objeto o presente contrato de Prestação serviços de fornecimento de peças e serviços de manutenção por maior desconto para os veículo GOL de placa RCV4H40 de propriedade desta Câmara e Veiculo Voyage de placa PKM1H78 alocado quando a serviço do Poder legislativo, visando atenderas necessidades da mesma no período de 03/10/2022 a 31/12/2022
Têm por objeto o presente contrato para atender despesas de serviços especializado de assessoria e consultoria ao controle interno , acompanhamento revisão de contratos e dispensas da Câmara Municipal de Iraquara - Ba, para o período de 03/10/2022 à 31/12/2022
ANTEPROJETO REGIMENTO INTERNO.
ATA 2° REUNIÃO DA COMISSÃO DA REFORMA DO REGIMENTO INTERNO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2022.