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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasConcede Título de "Cidadão Honorário de Iraquara-Bahia" ao Sr. Aguinovan Félix de Sá.
Concede Título de "Cidadã Honorária de Iraquara-Bahia" a Sra. Ivana Teixeira Bastos.
Concede Título de "Cidadã Honorária de Iraquara-Bahia" a Sra. Geovana Souza Lima Sa Teles.
Concede Título de "Cidadã Honorária de Iraquara-Bahia" a Sra. Tatiana Ribeiro Veloso.
Notícia de Fato n.º 321.9.469599/2026 RECOMENDAÇÃO Nº 01
Ofício Gabinete n° 039/2026
Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor Total de R$ 230.000,00 (Duzentos e Trinta Mil reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recuperação, pintura e polimento do para-choque traseiro, bem como retoque e polimento do para-choque dianteiro, lado esquerdo, do veículo Fiat Argo Drive 1.0, placa TGU7A96, ano 2025, cor prata, incluindo mão de obra e materiais necessários à perfeita execução dos serviços.
Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de engenharia e arquitetura destinados à reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal, compreendendo: Projeto arquitetônico de reforma e ampliação; Projeto de acessibilidade; Projeto de prevenção e combate a incêndio e pânico (PPCI), e Projeto de georreferenciamento do imóvel para fins de regularização fundiária, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
Nomear o Servidor do Cargo de GERENTE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL da Câmara Municipal Iraquara, Estado da Bahia e dá outras providências.
Nomear a Servidora do Cargo de GERENTE DE ZELADORIA da Câmara Municipal Iraquara, Estado da Bahia e dá outras providências.
Nomear o Servidor do Cargo de GERENTE DE LIMPEZA E DE MANUTENÇÃO PREDIAL da Câmara Municipal Iraquara, Estado da Bahia e dá outras providências.
Nomear o Servidor do Cargo de CHEFE DE GABINETE da Câmara Municipal Iraquara, Estado da Bahia e dá outras providências.
Nomear o Servidor do Cargo de GERENTE DE LIMPEZA E DE MANUTENÇÃO PREDIAL da Câmara Municipal Iraquara, Estado da Bahia e dá outras providências.
Nomear o Servidor do Cargo de GERENTE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL da Câmara Municipal Iraquara, Estado da Bahia e dá outras providências.