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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasTêm por objeto o presente contrato para atender despesas de fornecimento de materiais de expediente para atender as demandas da Câmara Municipal de Iraquara - Ba no período de 24 de janeiro a 31 de dezembro de 2023
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN-001-2023
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-001/2023
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-002/2023
AVISO DE LICITAÇÃO MURAL E DIÁRIO
“Altera a redação da Lei nº 321/2019, de 17 de abril de 2019, Que “Dispõe sobre a Organização e estrutura dos Cargos de Provimento Efetivo e Funções Comissionadas no Quadro de Pessoal do Poder Legislativo do Município de Iraquara, Estado da Bahia e dá outras providências”.
Nomeia Servidor para exercer o Cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal de Iraquara, Estado da Bahia.
Nomeia Servidor para exercer o Cargo de Titular de SECRETÁRIA EXECUTIVA da Câmara Municipal de Iraquara, Estado da Bahia.
Nomeia Servidor para exercer o Cargo de Titular para o Cargo Controlador Interno da CâmaraMunicipal Iraquara, Estado da Bahia.
Nomeia Servidor para exercer o Cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal Iraquara,Estado da Bahia e dá outras providências.
Nomeia Servidor para exercer o Cargo de MOTORISTA DE GABINETE da Câmara MunicipalIraquara, Estado da Bahia e dá outras providências.
NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA/BA.
NOMEIA EQUIPE DE SERVIDORES PARA ATUAREM NAS LICITAÇÕES MODALIDADE PREGÃO DACÂMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA - BAHIA.
Dispõe sobre a nomeação do Fiscal de Contratos Administrativos da Câmara Municipal de Iraquara – BA.
ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.