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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasContratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo reparos, destinados à frota de veículos leves próprios e/ou agregados da Câmara Municipal de Nova Iraquara – Bahia, referente ao exercício de 2026.
Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças automotivas novas e/ou de primeira linha de produção, visando atender às necessidades de manutenção preventiva e corretiva dos veículos de propriedade e ou agregados da Câmara Municipal de Iraquara-BA.
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de funilaria, pintura e polimento, visando à conservação e à recuperação da frota de veículos pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Iraquara, Estado da Bahia.
“Dispõe sobre o gozo de férias para o servidor abaixo especificado e dá outras providências.”
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
RESULTADO DE JULGAMENTO DI-017-2026
RESULTADO DE JULGAMENTO DI-018-2026
Termo de Apostilamento nº 001/2026 Contrato nº 017/2025 Processo Administrativo nº 0011905-2025 Pregão nº 001/2025
EDITAL Nº 001/2026
Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de armarinho e papelaria, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Iraquara–BA.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de cópias (xerox) e encadernação de documentos administrativos oficiais, com o objetivo de atender às demandas da Câmara Municipal de Iraquara – Bahia..
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0012001-2026 EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 020/2026
TTERMO DE REVOGAÇÃO DA DISPENSA 007-2026 E DO CONTRATO N° 007/2026
TERMO DE REVOGAÇÂO DA DISPENSA 008-2026 E DO CONTRATO 008/2026
EXTRATO DE ATA Registro de Preços nº 001PE-2026