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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasO objeto do presente contrato de empresa especializada em Contratação de serviço de diário oficial próprio em meio eletrônico para locação e licenciamento de uso de software, para publicação dos Atos Oficiais e Administrativos da Câmara Municipal, com vigência no período de 02 de junho 2023 a 02 junho de 2024.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-019/2023
PARECER JURÍDICO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-018/2023
Inscrição da Câmara Municipal de Iraquara no Encontro de vereadores e Câmaras Municipais da região de Irecê, nos dias 01,02 e 03 de Junho de 2023 no município de Irecê. Serão realizadas 11 (Onze) inscrições. O curso terá carga horária de 18 (Dezoito) horas conforme orientação da secretaria de administração
• RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2023
Tem por objeto o presente contrato de Prestação serviços de fornecimento de peças e serviços de manutenção por maior desconto para c s veículo GOL de placa RCV4H40 e POLO placa RPN 2G28 de propriedade desta Câmara, Veículo Voyage de placa PKM1H78 alocado quando a serviço do Poder legislativo, visando atender as necessidades da mesma no período de 10/04/2023 a 31/12/2023
Prestação de contas do ano de 2022, contendo os resultados gerais da gestão do Poder Legislativo do Município, apresentadas pelo Presidente ao Tribunal de Contas.
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza e higienização de veículos da frota da câmara municipal, no período de 21 de março a 31 de dezembro de 2023, conforme orientação da secretaria da câmara municipal.
Tem por objeto o presente contrato para atender despesas de fornecimento de MATERIAL PERMANENTE (MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO) para atender as demandas Câmara Municipal de Iraquara, no período de 17 de Março a 17 de Abril de 2023
Contratação de empresa especializada para prestação serviços de reparo e manutenção em ar condicionado, para o veiculo Voyage ano 2017, cor prata, de placa PKM-1 H78, locado quando ao serviço do Poder Legislativo. CLÁUSULA SEGUNDA - OBRIGAÇOES DA CAMARA Efetuar o pagamento após a prestação de serviço ser concluído. Assegurar os recursos necessários para implantação do presente contrato
Tem por objeto contratação para preparo de salgados sortidos para atender as necessidades do poder legislativo para o_ano de 2023. CLÁUSULA SEGUNDA - OBRIGAÇOES DA CAMARA Efetuar o pagamento mensal conforme a quantidade necessitada. Assegurar os recursos necessários para implantação do presente contrato.
(.contratação para prestação de serviço Curso de licitação no âmbito da Lei n° 14.133i2021 será capacitado 01 (mim) servidores, nos dias 23 e 24 de março de 2023 com carga horária de 16 (Dezesseis) horas, conforme a orientação da secretaria de administração, entre o período de 01/03/2023 a 30/03/2023.
Têm por objeto o presente contrato para atender despesas de fornecimento de CONTRATAÇÃO NO FORNECIMENTO DE MATERIAL LEGISLATIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PRESENTE E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA-BA, NO PERÍODO DE 10 DE MARÇO A 31 DE DEZEMBRO DE 2023, CONFORME ORIENTAÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 016/2021