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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-017-2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011808/2021 CONTRATO Nº 023/2021
EXTRATO DE DISPENSA 016
EDITAL AO TERMO ADITIVO 005/2021
EDITAL AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 006
A Câmara Municipal de Iraquara, através do agente de contratação e equipe de apoio,vem informar que está aberto o processo de Dispensa de Licitação.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 015/2021
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-015/2021
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE POSSE DO VEREADOR
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-014/2021
EMENTA: APROVAR o PARECER PRÉVIO, oriundo do Processo TCM/BA n° 06505e20, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia referente à prestação de Contas do Poder Executivo Exercício Financeiro 2019.
DECLARA LUTO OFICIAL, BEM COMO SUSPENSÃO DOS TRABALHOS LEGTISLATIVOS PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ ALMIR LOPES TELES VEREADOR.
Dispõe sobre a extinção do mandato do vereador JOSÉ ALMIR LOPES TELES.
ATO DA MESA 01, DE 29 JUNHO DE 2021
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 015/2021 EXTRATO DE TERMO ADITIVO