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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAVISO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
AVISO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA PRODUÇÃO E EDIÇAO TEXTUAL DE MATERIAL JORNALÍSTICO E PUBLICITÁRIO NA FORMA IMPRESSA E/OU DIGITAL, BEM COMO ATIVIDADE DE PRODUÇÃO FOTOGRÁFICA E OUTRAS PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAQUARABA, PERÍODO DE 02..DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
Contratação de serviços de diário oficial próprio em meio eletrônico para locação e licenciamento de software, para a Câmara Municipal de Iraquara.
Contratação de serviços para fornecimento de internet LINK DEDICADO (50 megas), para manutenção do Gabinete do Presidente, setores administrativos e plenário da Câmara Municipal de Iraquara.
“Nomeia a Comissão Técnica para levantamento dos Saldos de Caixa e Bancos e dá outras providências”
“Nomeia a Comissão Técnica para levantamento dos Saldos de Estoque e dá outras providências”
“Nomeia a Comissão Técnica para levantamento do INVENTÁRIO e dá outras providências”
Contratação com prestação de serviço e assessoramento e consultoria em gestão de tecnologia da informação e suporte técnico remoto e presencial, (transparência pública e acesso à informação), desenvolvimento e implantação e implementação da ouvidoria, desenvolvimento e manutenção do web site através do endereço www.camarairaquara.ba.gov.br, promovendo o desenvolvimento institucional do Câmara Municipal de Iraquara, para o período de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2023.
Contratação de empresa de engenharia, especializada na execução de obras de reforma e ampliação do estacionamento e sala de reuniões prédio anexo a sede da Câmara Municipal de Iraquara - Ba, visando atender as necessidades da mesma no período de 04/11/2023 a 30/12/2023.
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO MUNICIPAL. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. POSSIBILIDADE.
Contratação para fornecimento material permanente motocicleta Honda modelo CG160 start zero km 162,7 cilindradas painel digital transmissão de 5 velocidades com garantia de 3anos para utilização manutenção da Câmara Municipal de Iraquara, conformeorientação da secretaria da Câmara Municipal.
1º Termo aditivo de contrato nº 18/2022 da TP 001/2022
Contratação de empresa de engenharia, especializada na execução de obras de reforma e ampliação do estacionamento e sala de reuniões prédio anexo a sede da Câmara Municipal de Iraquara.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016-2021 Ref.: Pregão Presencial 002-2021