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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAbre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 169.493,00 (Cento e sessenta e nove mil e quatrocentos e noventa e três reais ), para fins que se especifica e da outras providências.
Têm por objeto o presente contrato para atender despesas de serviços de assessoria e consultoria na informação do Sistema de Gestão Auditoria - SIGA e serviços de digitalização aos documentos envio e-TCM da Câmara Municipal de Iraquara - Ba no período de 03 de janeiro a 31 de março de 2023
Têm por objeto o Serviços de Assessoria e Consultoria no Setor de Licitações acerca da gestão Pública, buscando aperfeiçoar as práticas de execução, controle e avaliação dos processos internos, a partir dos procedimentos realizados, conforme demandas repassadas pela secretaria da câmara municipal de Iraquara no período de 01 de Janeiro a 31 de Janeiro de 2023 inte
O presente contrato tem por escopo prestação de Serviços de assessoria e Consultoria Jurídica Especializada à Câmara Municipal de Iraquara-Bahia, no intuito de assessorar às Comissões Permanentes e Temporárias, mesa diretora e Presidência, com emissões de pareceres Jurídicos em Projetos de Leis, decretos, resoluções, bem como em elaboração de Projetos de leis de iniciativa privativa ou comum do legislativo, no valot global Pareceres Jurídicos em Projetos de Leis, Decretos. Resoluções, bem como, em Elaboração de Projetos de Leis de Iniciativa Privativa ou comum do legislativo, no valor global de 96.000,00 (noventa e seis mil reais) a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensal e de acordo com a realização dos serviços.
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-017-2022
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-018-2022
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-019-2022
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-020-2022
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-021-2022
ATA E TERMO DE POSSE BIÊNIO 2023/2024.
Têm por objeto o presente contrato para atender despesas de fornecimento de PNEUS para manutenção do veículo de propriedade ou a alocado Poder Legislativo
Têm por objeto o presente contrato para atender despesas de fornecimento de MATERIAL PERMANENTE (MÓVEIS E ELETRO) para atender as demandas Câmara Municipal de Iraquara, no período de 21 de dezembro a 31 de dezembro de 2022.
Têm por objeto o presente contrato para atender as despesas de fornecimento EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE SOM, para atende as demandas da câmara municipal de Iraquara no período de 21 de dezembro a 31 de dezembro de 2022
AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2022
“Nomeia a Comissão Técnica para levantamento dos Saldos de Caixa e Bancos e dá outrasprovidências”