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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasTem por objeto o presente contrato de Prestação serviços de fornecimento de peças e serviços de manutenção por maior desconto para os veículo GOL de placa RCV4H40 de propriedade desta Câmara e Veiculo Voyage de placa PKM1H78 alocado quando a serviço do Poder legislativo, visando atenderas necessidades da mesma no período de 03/10/2022 a 31/12/2022
Têm por objeto o presente contrato para atender despesas de serviços especializado de assessoria e consultoria ao controle interno , acompanhamento revisão de contratos e dispensas da Câmara Municipal de Iraquara - Ba, para o período de 03/10/2022 à 31/12/2022
ANTEPROJETO REGIMENTO INTERNO.
ATA 2° REUNIÃO DA COMISSÃO DA REFORMA DO REGIMENTO INTERNO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2022.
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REFORMA LOM IRAQUARA.
ATA DA 1ª REUNIAO DA COMISSÃO REF E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE IRAQUA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-012/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-011/2022
TEM POR OBJETO O PRESENTE CONTRATO PARA ATENDER DESPESAS DE FORNECIMENTO DE PEÇAS DESTINADAS A MANUTENÇÃO DA MOTOCICLETA DE PROPRIEDADE DESTA CAMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA, PLACA OZD-4441, UTILIZADA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA- BA NO PERIODO DE 02 DE AGOSTO DE 2022
Têm por objeto o presente contrato para atender despesas de fornecimento e manutenção de persianas desta Câmara Municipal de Iraquara no período de 02 de agosto a 31 de agosto de 2022.
ATA DA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DA REFORMA E ATUALIZAÇÃO DA LOM.
ATA DA 2ª REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DA REFORMA E ATUALIZAÇÃO DA LOM.
ATA DA 3ª REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DA REFORMA E ATUALIZAÇÃO DA LOM.
ATA DA 4ª REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DA REFORMA E ATUALIZAÇÃO DA LOM.