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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações Próprias“Nomeia a Comissão Técnica para levantamento dos Saldos de Estoque e dá outrasprovidências”
“Nomeia a Comissão Técnica para levantamento do INVENTÁRIO e dá outras providências”
TEM POR OBJETO P PRESENTE CONTRATO PARA ATENDER DESPESAS DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS DEMANDAS CAMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA, NO PERÍODO DE 06 DE DEZEMBRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2022
Têm por objeto o presente contrato para atender despesas de fornecimento de MATERIAAL PERMANENTE (MÓVEIS PAR.A Escritório) para a atender as demandas Câmara Municipal de Iraquara, no período de 06 de dezembro a 31 de dezembro de 2022.
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL nº 002-2022
AVISO DE LICITAÇÃO 002/2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-015/2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-016/2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-013/2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-014/2022
Tem por objeto o presente contrato de Prestação de Serviços de assessoria na realização do Inventário, levantamento cadastral e atualização dos dados do Físico e Contábil do Patrimônio Público de bens Móveis e Imóveis em conformidade as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público-NBCASP
Contratação de empresa de engenharia especializada em execução de serviços de reforma e ampliação da Câmara Municipal de Iraquara. de acordo com os quantitativos e demais especificações constantes no edital e anexos. Tipo: Menor Preço Global.
Tem por objeto o presente contrato de Prestação de Serviços de assessoria na realização do Inventário, levantamento cadastral e atualização dos dados do Físico e Contábil do Patrimônio Público de bens Móveis e Imóveis em conformidade as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público-NBCASP
Tem projeto presente contrato de prestação de serviços de elaboração de projeto básico e elaboração de orçamento memorial descritivo com especificações técnicas de reforma e ampliação do prédio sede da Câmara Municipal de Iraquara - Ba, visando atender as necessidades da mesma no período de 01/11/2022 a 30/11/2022.
DECRETO LEGISLATIVO 002-2022 APROVAÇÃO CONTAS EXECUTIVO 2020.