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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasExonerar Servidor do Cargo de CONTROLADOR INTERNO da Câmara Municipal Iraquara, Estado da Bahia e dá outras providências.
Nomeia Servidor para exercer o Cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO da Câmara Municipal Iraquara, Estado da Bahia e dá outras providências
Nomeia Servidor para exercer o Cargo de CONTROLADOR INTERNO da Câmara Municipal Iraquara, Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitação e Agente de Contratação da Câmara Municipal de Iraquara – BA, e da outras providências.
EDITAL Nº 001/2025
Prestação de contas do ano de 2024, contendo os resultados gerais da gestão do Poder Legislativo do Município, apresentadas pelo Presidente ao Tribunal de Contas.
RESULTADO DE JULGAMENTO DI-006-2025
“EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 009/2025”
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Projeto de Lei 001/2025
ERRATA AO AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DI-005-2025 E CONTRATO 008-2025
RESULTADO DE JULGAMENTO DI-005-2025
“Constituí as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Iraquara, para as Sessões Legislativas do Biênio 2025 - 2026".
Extrato do Resultado da Dispensa
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 016/2021