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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasRESULTADO DE JULGAMENTO DI-016-2026
ERRATA DO 1° EXTRATO TERMO ADITIVO
Figura como objeto do presente contrato contratação da empresa para instalação, manutenção e limpeza de aparelhos de ar condicionado, visando atender as necessidades da Câmara Municipal De Iraquara-Ba
RESULTADO DE JULGAMENTO DI-014-2026
RESULTADO DE JULGAMENTO DI-015-2026
ERRATA DO AVISO DE DISPENSA
contratação de empresa para instalação, manutenção e limpeza de aparelhos de ar condicionado, visando atender às necessidades da Câmara Municipal De Iraquara-Ba no exercício 2026.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0011102/2026
Contratação de empresa para aquisição de cadeiras do tipo presidente para uso na mesa dos vereadores no plenário desta casa legislativa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento convocatório e seus anexos.
Contratação de empresa para aquisição Placa de homenagem produzida em processo de sublimação (gravação digital) 15x10 no estojo com aba expositora (preta)
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0011002/2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0021002/2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN-001-2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN-002-2026
Contratação de empresa especializada para Assessoria e Consultoria Jurídica Especializada para Estruturação e Textualização do Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Iraquara-Bahia, e Projeto de Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Iraquara-Bahia, com Apresentações Técnicas e Entrega das Minutas do Anteprojeto, conforme descrição abaixo: