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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasExonerar Servidor do Cargo de VIGILANTE da Câmara Municipal Iraquara, Estado da Bahia e dá outras providências.
Exonerar Servidor do Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal Iraquara, Estado da Bahia e dá outrasprovidências.
Nomear Servidor do Cargo de VIGILANTE da Câmara Municipal Iraquara, Estado da Bahia e dá outras providências.
Nomear Servidor do Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal Iraquara, Estado da Bahia e dá outras providências.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN-004-2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 0010204/2025.
Exonerar Servidor do Cargo de SECRETÁRIA EXECUTIVA da Câmara Municipal Iraquara, Estado da Bahia e dá outras providências.
Exonerar Servidor do Cargo de CONTROLADOR INTERNO da Câmara Municipal Iraquara, Estado da Bahia e dá outras providências.
Nomeia Servidor para exercer o Cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO da Câmara Municipal Iraquara, Estado da Bahia e dá outras providências
Nomeia Servidor para exercer o Cargo de CONTROLADOR INTERNO da Câmara Municipal Iraquara, Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitação e Agente de Contratação da Câmara Municipal de Iraquara – BA, e da outras providências.
EDITAL Nº 001/2025
Prestação de contas do ano de 2024, contendo os resultados gerais da gestão do Poder Legislativo do Município, apresentadas pelo Presidente ao Tribunal de Contas.
RESULTADO DE JULGAMENTO DI-006-2025
“EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 009/2025”
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO