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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações Própriascontratação de empresa para instalação, manutenção e limpeza de aparelhos de ar condicionado, visando atender às necessidades da Câmara Municipal De Iraquara-Ba no exercício 2026.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0011102/2026
Contratação de empresa para aquisição de cadeiras do tipo presidente para uso na mesa dos vereadores no plenário desta casa legislativa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento convocatório e seus anexos.
Contratação de empresa para aquisição Placa de homenagem produzida em processo de sublimação (gravação digital) 15x10 no estojo com aba expositora (preta)
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0011002/2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0021002/2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN-001-2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN-002-2026
Contratação de empresa especializada para Assessoria e Consultoria Jurídica Especializada para Estruturação e Textualização do Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Iraquara-Bahia, e Projeto de Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Iraquara-Bahia, com Apresentações Técnicas e Entrega das Minutas do Anteprojeto, conforme descrição abaixo:
Contratação de curso de especialização na modalidade online (ensino a distância – EAD), com foco na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), com acesso pelo período de 12 (doze) meses, carga horária total de 102 (cento e duas) horas, incluindo o fornecimento de livros didáticos e materiais pedagógicos correlatos, destinado à capacitação e atualização técnica de servidores públicos, agentes de contratação, fiscais e gestores de contratos, assessores jurídicos e demais profissionais envolvidos nas contratações públicas, conforme descrição abaixo
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN-001-2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 0010902/2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN-002-2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 0020902/2026
RESULTADO DE JULGAMENTO DI-013-2026
1° Termo aditivo de contrato n° 008/2025 da Dispensa n° 005/2025
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 Processo Administrativo nº 0012001-2026