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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOTAS: licitacao@camarairaquara.ba.gov.br
ERRATA IN-003-2025
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN-001-2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 0030301/2025
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN-002-2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 0040301/2025
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN-003-2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 0050301/2025
DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO DA RECEITA E DESPESA EXTRA
RESULTADO DE JULGAMENTO DIE-001-2025 DISPENSA ELETRÔNICA DIE-001-2025
RESULTADO DE JULGAMENTO DIE-002-2025 DISPENSA ELETRÔNICA DIE-002-2025
ERRATA DI-001-2025
ERRATA DI-002-2025
SESSÃO ESPECIAL DE INSTALAÇÃO E POSSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA ESTADO DA BAHIA, ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E VEREADORES.
TERMO DE POSSE
TERMO DE POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOS DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA-BAHIA
Nomeia Servidor para exercer o Cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal de Iraquara, Estado da Bahia.
Nomeia Servidor para exercer o Cargo de Titular de SECRETÁRIA EXECUTIVA da Câmara Municipal de Iraquara, Estado da Bahia.