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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasRESULTADO DE JULGAMENTO DI-024-2026
“EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 027/2026”
RESULTADO DE JULGAMENTO DI-025-2026
“EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 028/2026”
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia destinados à elaboração de projeto do sistema elétrico e fotovoltaico da Câmara Municipal de Iraquara,
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor abaixo especificado, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor abaixo especificado, e dá outras providências.”
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de alinhamento, balanceamento e cambagem da frota de veículos leves próprios e/ou agregados da Câmara Municipal de Iraquara – Bahia, referente ao exercício de 2026.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma das longarinas; Substituição e instalação de carpete do plenário da Câmara Municipal, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, remoção de revestimentos antigos, recuperação estrutural das longarinas, estofamento, revestimento e instalação de carpete forração, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Iraquara – Bahia, referente ao exercício de 2026.
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de funilaria, pintura e polimento, visando à conservação e à recuperação da frota de veículos pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Iraquara, Estado da Bahia.
Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de pneus novos, devidamente certificados pelos órgãos competentes, destinados à manutenção preventiva e corretiva dos veículos pertencentes à frota da Câmara Municipal.
Dispõe sobre a fixação de diárias de Vereadores, Servidores e Assessores quando em serviço do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
RESULTADO DE JULGAMENTO DI-019-2026
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo reparos, destinados à frota de veículos leves próprios e/ou agregados da Câmara Municipal de Nova Iraquara – Bahia, referente ao exercício de 2026
Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças automotivas novas e/ou de primeira linha de produção, visando atender as necessidades de manutenção preventiva e corretiva dos veículos de propriedade e ou agregados da Câmara Municipal de Iraquara-Ba