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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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646
Publicações PrópriasRESULTADO DE JULGAMENTO DI-027-2026
“EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 031/2026” Ref. PROCESSO Nº 0012907/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO DI-027-2026.
RESULTADO DE JULGAMENTO DI-028-2026
“EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 032/2026” Ref. PROCESSO Nº 0022907/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO DI-028-2026.
RESULTADO DE JULGAMENTO DI-029-2026
Exonerar a Servidora do Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal Iraquara, Estado da Bahia e dá outras providências.
Exonerar a Servidora do Cargo de VIGILANTE da Câmara Municipal Iraquara, Estado da Bahia e dá outras providências.
Exonerar a Servidora do Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS da Câmara Municipal Iraquara, Estado da Bahia e dá outras providências.
Exonerar o Servidor do Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS da Câmara Municipal Iraquara, Estado da Bahia e dá outras providências.
Exonerar o Servidor do Cargo de RECEPCIONISTA da Câmara Municipal Iraquara, Estado da Bahia e dá outras providências.
Exonerar o Servidor do Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS da Câmara Municipal Iraquara, Estado da Bahia e dá outrasprovidências.
Exonerar o Servidor do Cargo de VIGILANTE da Câmara Municipal Iraquara, Estado da Bahia e dá outras providências.
Exonerar a Servidora do Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS da Câmara Municipal Iraquara, Estado da Bahia e dá outrasprovidências.
Exonerar o Servidor do Cargo de VIGILANTE da Câmara Municipal Iraquara, Estado da Bahia e dá outras providências
Exonerara a Servidora do Cargo de ESCRITURARIO da Câmara Municipal Iraquara, Estado da Bahia e dá outras providências.