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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasContratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de funilaria, pintura e polimento, visando à conservação e à recuperação da frota de veículos pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Iraquara, Estado da Bahia.
Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de pneus novos, devidamente certificados pelos órgãos competentes, destinados à manutenção preventiva e corretiva dos veículos pertencentes à frota da Câmara Municipal.
Dispõe sobre a fixação de diárias de Vereadores, Servidores e Assessores quando em serviço do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
RESULTADO DE JULGAMENTO DI-019-2026
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo reparos, destinados à frota de veículos leves próprios e/ou agregados da Câmara Municipal de Nova Iraquara – Bahia, referente ao exercício de 2026
Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças automotivas novas e/ou de primeira linha de produção, visando atender as necessidades de manutenção preventiva e corretiva dos veículos de propriedade e ou agregados da Câmara Municipal de Iraquara-Ba
RESULTADO DE JULGAMENTO DI-020-2026
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo reparos, destinados à frota de veículos leves próprios e/ou agregados da Câmara Municipal de Nova Iraquara – Bahia, referente ao exercício de 2026.
Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças automotivas novas e/ou de primeira linha de produção, visando atender às necessidades de manutenção preventiva e corretiva dos veículos de propriedade e ou agregados da Câmara Municipal de Iraquara-BA.
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de funilaria, pintura e polimento, visando à conservação e à recuperação da frota de veículos pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Iraquara, Estado da Bahia.
“Dispõe sobre o gozo de férias para o servidor abaixo especificado e dá outras providências.”
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
Prestação de contas do ano de 2025, contendo os resultados gerais da gestão do Poder Legislativo do Município, apresentadas pelo Presidente ao Tribunal de Contas.
RESULTADO DE JULGAMENTO DI-017-2026
RESULTADO DE JULGAMENTO DI-018-2026