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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasProjeto de Lei 001/2025
ERRATA AO AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DI-005-2025 E CONTRATO 008-2025
RESULTADO DE JULGAMENTO DI-005-2025
“Constituí as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Iraquara, para as Sessões Legislativas do Biênio 2025 - 2026".
Extrato do Resultado da Dispensa
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 016/2021
ERRATA DA ATA E TERMO DE POSSE
Termo de Posse dos Vereadores Eleitos do Município de Iraquara-BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECIMENTO DE PEÇAS NOVAS E OU DE PRIMEIRA LINHA DE PRODUÇÃO AS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS DE PLACA GOL PLACA RCV4H40, VOYAGE PLACA RFM3F00, POLO DE PLACAS RPN2G28 E SJS2C33 DE PROPRIEDADE E OU AGRAGADO A CÂMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA- BAHIA, EXERCÍCIO 2025.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Relatório de Gestão Fiscal (Rgf)
Nomeia Servidor para exercer o Cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal Iraquara, Estado da Bahia e dá outras providências
Nomeia Servidor para exercer o Cargo de MOTORISTA DO GABINETE da Câmara Municipal Iraquara, Estado da Bahia e dá outras providências.
Nomeia Servidor para exercer o Cargo de ASSESSOR DO CONTROLADOR INTERNO da Bahia e dá outras providências
Nomeia Servidor para exercer o Cargo de SECRETÁRIA EXECUTIVA da Câmara Municipal Iraquara, Estado da Bahia e dá outras providências.