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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasSESSÃO ESPECIAL DE INSTALAÇÃO E POSSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA ESTADO DA BAHIA, ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E VEREADORES.
TERMO DE POSSE
TERMO DE POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOS DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA-BAHIA
Nomeia Servidor para exercer o Cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal de Iraquara, Estado da Bahia.
Nomeia Servidor para exercer o Cargo de Titular de SECRETÁRIA EXECUTIVA da Câmara Municipal de Iraquara, Estado da Bahia.
“Estabelece parâmetros para movimentação financeira de recursos municipais, vinculados a Câmara Municipal de Iraquara, inscrito no CNPJ de n.º 16.255.366/0001-41, junto aos estabelecimentos bancários, e dá outras providencias.”
Nomeia Servidor para exercer o Cargo de Titular para o Cargo Controlador Interno da Câmara Municipal Iraquara, Estado da Bahia.
Nomeia Servidor para exercer o Cargo de DIRETORA EXECUTIVA da Câmara Municipal Iraquara, Estado da Bahia e dá outras providências.
Nomeia Servidor para exercer o Cargo de COORDENADOR DE TRANSPORTE da Câmara Municipal Iraquara, Estado da Bahia e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitação e Agente de Contratação da Câmara Municipal de Iraquara – BA, e da outras providências.
Dispõe sobre a nomeação do Fiscal de Contratos Administrativos da Câmara Municipal de Iraquara – BA.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Extrato do Resultado da Dispensa
Extrato do Resultado da Dispensa