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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasRESULTADO DE JULGAMENTO, PREGÃO PRESENCIAL 001/2021
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO 015/2021
AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2021
AVISO DE LICITAÇÃO 002/2021 PREGÃO PRESENCIAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-001/2021
Relatório de Gestão Fiscal (Rgf)
Nomeia Servidor para exercer o Cargo de Titular para o Cargo Controlador Interno da Câmara Municipal Iraquara, Estado da Bahia.
Nomeia Servidor para exercer o Cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal Iraquara, Estado da Bahia e dá outras providências.
Nomeia Servidor para exercer o Cargo de Titular do Cargo de MOTORISTA DE GABINETE da Câmara Municipal de Iraquara, Estado da Bahia.
NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA/BA
NOMEIA EQUIPE DE SERVIDORES PARA ATUAREM NAS LICITAÇÕES MODALIDADE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA - BAHIA.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO QUE ENTRE SI CELEBRAM O SICOOB SERTÃO E CAMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA.
“Estabelece parâmetros para movimentação financeira de recursos municipais, vinculados a Câmara Municipal de Iraquara, inscrito no CNPJ de n.º 16.255.366/0001-41, junto aos estabelecimentos bancários, e dá outras providencias.”
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-002/2021
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-003/2021