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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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478
Publicações Próprias1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 036/2023
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, DERESPONSABILIDADE DO GESTOR, SENHOR EDIMÁRIO GUILHERME DE NOVAIS.
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR, SENHOR WALTERSON RIBEIRO COUTINHO.
PARECER JURÍDICO PROJETO DE LEI ° 017/2024
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
"Dispõe sobre Lute Oficial, por tres dias, em memória do Vereador da Camara Municipal de lraquara-Bahia, e da outrasprovidencias. "
“Nomeia a Comissão Técnica para levantamento dos Saldos de Caixa e Bancos e dá outras providências”
“Nomeia a Comissão Técnica para levantamento dos Saldos de Estoque e dá outras providências”
“Nomeia a Comissão Técnica para levantamento do INVENTÁRIO e dá outras providências”
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE TRANSIÇÃO DE MANDATO (CATM) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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