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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasRelatório de Gestão Fiscal (Rgf)
RESULTADO DE JULGAMENTO DI-026-2026
“EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 029/2026
RESULTADO DE JULGAMENTO DI-022-2026
“EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 025/2026”
RESULTADO DE JULGAMENTO DI-023-2026
RESULTADO DE JULGAMENTO DI-024-2026
“EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 027/2026”
RESULTADO DE JULGAMENTO DI-025-2026
“EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 028/2026”
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia destinados à elaboração de projeto do sistema elétrico e fotovoltaico da Câmara Municipal de Iraquara,
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor abaixo especificado, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor abaixo especificado, e dá outras providências.”
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de alinhamento, balanceamento e cambagem da frota de veículos leves próprios e/ou agregados da Câmara Municipal de Iraquara – Bahia, referente ao exercício de 2026.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma das longarinas; Substituição e instalação de carpete do plenário da Câmara Municipal, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, remoção de revestimentos antigos, recuperação estrutural das longarinas, estofamento, revestimento e instalação de carpete forração, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Iraquara – Bahia, referente ao exercício de 2026.