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Publicações Próprias
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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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428
Publicações PrópriasContratação de empresa no fornecimento de materiais legislativos, para atender as demandas da Câmara Municipal de Iraquara-Ba, no exercício de 2025.
RESULTADO DE JULGAMENTO DI-017-2025
Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de 297.860,00(Duzentos e Noventa e Sete Mil Oitocentos e Sessenta Reais), para fins que se especifica e dá outras providências
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO DI-016-2025
“Dispõe sobre o gozo de férias para a servidora abaixo especificada e dá outras providências.”
“Dispõe sobre o gozo de férias para o servidor abaixo especificada e dá outras providências.”
RESULTADO DE JULGAMENTO DI-015-2025
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO DI-013-2025
RESULTADO DE JULGAMENTO DI-014-2025
Nomear Servidor do Cargo de ASSESSOR DO CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal Iraquara, Estado da Bahia e dá outras providências.
Nomear Servidor do Cargo de DIRETOR EXECUTIVO da Câmara Municipal Iraquara, Estado da Bahia e dá outras providências.