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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0011401/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0011201/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
Nomear Servidor do Cargo de ASSESSOR DO CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal Iraquara, Estado da Bahia e dá outras providências.
2° Termo aditivo de contrato n° 016/2025 da Dispensa n° 010/2025.
Exonerar Servidor do Cargo de ASSESSOR DO CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal Iraquara, Estado da Bahia e dá outras providências.
Exonerar Servidor do Cargo de ESCRITURARIO da Câmara Municipal Iraquara, Estado da Bahia e dá outras providências.
RESULTADO DE JULGAMENTO DI-001-2026
RESULTADO DE JULGAMENTO DI-002-2026
RESULTADO DE JULGAMENTO DI-003-2026
RESULTADO DE JULGAMENTO DI-004-2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0010501/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0020501/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0030501/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0040501/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026,
1° Termo aditivo de contrato n° 001/2025 da Dispensa n° 001/2025