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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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561
Publicações PrópriasContratação de empresa para fornecimento de coffee break e lanches para as sessões solenes, audiências públicas e eventuais assembleias realizadas pela Câmara Municipal de Iraquara- Bahia.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0012601/2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0022601/2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0032601/2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0042601/2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0052601/2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0062601/2026
Figura como objeto do presente contrato, Contratação de Prestação de Serviços de Captação dos Bens e Apuração Dinâmica do Inventário, Levantamento Cadastral e Atualizações de Dados Físicos e Contáveis do Patrimônio Público de Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal de Iraquara em Conformidade com a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBCASP, com Disponibilização dom Dados em Plataforma WEB com Utilização de Tecnologia QR-CODE em Todas as Localizações Pertencentes a Câmara Municipal
Figura como objeto do presente contrato, contratação de empresa para Prestação de Prestação de serviços de assessoria e consultoria na informação do Sistema de Gestão e Auditoria – SIGA e serviços de digitalização aos documentos e envio e-TCM da Câmara Municipal de Iraquara - Ba para atender as demandas da Câmara Municipal de Iraquara Ba
RESULTADO DE JULGAMENTO DI-005-2026
RESULTADO DE JULGAMENTO DI-005-2026
Nomear o Servidor do Cargo de ESCRITURARIO da Câmara Municipal Iraquara, Estado da Bahia e dá outras providências.
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CAPTAÇÃO DOS BENS E APURAÇÃO DINÂMICA DO INVENTARIO, LEVANTAMENTO CADASTRAL E ATUALIZAÇÕES DE DADOS FÍSICOS E CONTÁBEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA EM CONFORMIDADE COM A NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICO - NBCASP, COM DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS EM PLATAFORMA WEB COM UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIA QR-CODE EM TODAS AS LOCALIZAÇÕES PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0011401/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026
Contratação de empresa para Prestação de Prestação de serviços de assessoria e consultoria na informação do Sistema de Gestão e Auditoria – SIGA e serviços de digitalização aos documentos e envio e-TCM da Câmara Municipal de Iraquara - Ba para atender as demandas da Câmara Municipal de Iraquara Ba.