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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasContratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo reparos, destinados à frota de veículos leves próprios e/ou agregados da Câmara Municipal de Nova Iraquara – Bahia, referente ao exercício de 2026.
Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças automotivas novas e/ou de primeira linha de produção, visando atender às necessidades de manutenção preventiva e corretiva dos veículos de propriedade e ou agregados da Câmara Municipal de Iraquara-BA.
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de funilaria, pintura e polimento, visando à conservação e à recuperação da frota de veículos pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Iraquara, Estado da Bahia.
“Dispõe sobre o gozo de férias para o servidor abaixo especificado e dá outras providências.”
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
Prestação de contas do ano de 2025, contendo os resultados gerais da gestão do Poder Legislativo do Município, apresentadas pelo Presidente ao Tribunal de Contas.
RESULTADO DE JULGAMENTO DI-017-2026
RESULTADO DE JULGAMENTO DI-018-2026
Termo de Apostilamento nº 001/2026 Contrato nº 017/2025 Processo Administrativo nº 0011905-2025 Pregão nº 001/2025
EDITAL Nº 001/2026
Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de armarinho e papelaria, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Iraquara–BA.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de cópias (xerox) e encadernação de documentos administrativos oficiais, com o objetivo de atender às demandas da Câmara Municipal de Iraquara – Bahia..
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0012001-2026 EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 020/2026
TTERMO DE REVOGAÇÃO DA DISPENSA 007-2026 E DO CONTRATO N° 007/2026
TERMO DE REVOGAÇÂO DA DISPENSA 008-2026 E DO CONTRATO 008/2026