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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasRESULTADO DE JULGAMENTO DI-015-2026
ERRATA DO AVISO DE DISPENSA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0011102/2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0011002/2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0021002/2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN-001-2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN-002-2026
Contratação de empresa especializada para Assessoria e Consultoria Jurídica Especializada para Estruturação e Textualização do Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Iraquara-Bahia, e Projeto de Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Iraquara-Bahia, com Apresentações Técnicas e Entrega das Minutas do Anteprojeto, conforme descrição abaixo:
Contratação de curso de especialização na modalidade online (ensino a distância – EAD), com foco na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), com acesso pelo período de 12 (doze) meses, carga horária total de 102 (cento e duas) horas, incluindo o fornecimento de livros didáticos e materiais pedagógicos correlatos, destinado à capacitação e atualização técnica de servidores públicos, agentes de contratação, fiscais e gestores de contratos, assessores jurídicos e demais profissionais envolvidos nas contratações públicas, conforme descrição abaixo
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN-001-2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 0010902/2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN-002-2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 0020902/2026
RESULTADO DE JULGAMENTO DI-013-2026
1° Termo aditivo de contrato n° 008/2025 da Dispensa n° 005/2025
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 Processo Administrativo nº 0012001-2026
Nomear Servidor do Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal Iraquara, Estado da Bahia e dá outras providências.