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Apreciação e Julgamento de Contas pelo TCM

Apreciação e Julgamento de Contas Pelo TCM

Procedimentos a ser observado pelo Município, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no Art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.

Em conformidade com:

Constituição Federal, art. 37º, caput
Lei Complementar 101/2000, art. 48, caput
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apreciações e julgamentos de contas

Ultíma Atualização em 22/05/2024 às 12:07

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Julgamento das Contas de Suede de Jesus Neves Filho do Exercício 2022 Data do Julgamento: 05/10/2023 Processo do TCM: 07340e23 Decisão do TCM: Aprovada com Resalva Atualizado em: 22/05/2024 às 11h52

Julgamento das Contas de Suede de Jesus Neves Filho do Exercício 2021 Data do Julgamento: 15/09/2022 Processo do TCM: 07608e22 Decisão do TCM: Aprovada com Resalva Atualizado em: 22/05/2024 às 11h49

Julgamento das Contas de Valmir Alves de Oliveira do Exercício 2020 Data do Julgamento: 14/10/2021 Processo do TCM: 10306e21 Decisão do TCM: Aprovada com Resalva Atualizado em: 22/05/2024 às 11h56

Julgamento das Contas de Valmir Alves de Oliveira do Exercício 2019 Data do Julgamento: 09/04/2021 Processo do TCM: 06645e20 Decisão do TCM: Aprovada com Resalva Atualizado em: 22/05/2024 às 12h07