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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Busca Detalhada
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LicitaçõesContratação de empresa especializada para prestação de serviços de recuperação, pintura e polimento do para-choque traseiro, bem como retoque e polimento do para-choque dianteiro, lado esquerdo, do veículo Fiat Argo Drive 1.0, placa TGU7A96, ano 2025, cor prata, incluindo mão de obra e materiais necessários à perfeita execução dos serviços.
Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de engenharia e arquitetura destinados à reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal, compreendendo: Projeto arquitetônico de reforma e ampliação; Projeto de acessibilidade; Projeto de prevenção e combate a incêndio e pânico (PPCI), e Projeto de georreferenciamento do imóvel para fins de regularização fundiária, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
RESULTADO DE JULGAMENTO DI-027-2026
“EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 031/2026” Ref. PROCESSO Nº 0012907/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO DI-027-2026.
RESULTADO DE JULGAMENTO DI-028-2026
“EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 032/2026” Ref. PROCESSO Nº 0022907/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO DI-028-2026.
RESULTADO DE JULGAMENTO DI-029-2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN-004-2026
Contratação de empresa especializada para confecção de fardamentos destinados aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Iraquara – BA.
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos de informática, eletrodomésticos, equipamentos de limpeza e demais materiais permanentes, destinados a atender às necessidades operacionais, administrativas e de manutenção da Câmara com os quantitativos, especificações técnicas, requisitos de qualidade e demais condições estabelecidas no Termo de Referência.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de implantação, locação e manutenção de sistema informatizado de gerenciamento da legislação municipal, em ambiente web, destinado à organização, digitalização, indexação, consolidação, pesquisa e disponibilização da legislação da Câmara Municipal de Iraquara – Bahia.
EXTRATO TERMO ADTIVO CONTRATO 017-2025
RESULTADO DE JULGAMENTO DI-026-2026
“EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 029/2026
RESULTADO DE JULGAMENTO DI-022-2026