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Licitações
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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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LicitaçõesRESULTADO DE JULGAMENTO DI-035-2026
“EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 041/2026”
RESULTADO DE JULGAMENTO DI-036-2026
“EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 042/2026”
RESULTADO DE JULGAMENTO DI-034-2026
“EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 040/2026”
Contratação de empresa fornecimento de material de higiene e limpeza, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Iraquara- Bahia. As informações relativas às especificações técnicas do objeto estão elencadas no Termo de Referência (Anexo I).
Contratação de empresa fornecimento de gêneros alimentícios, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Iraquara- Bahia. As informações relativas às especificações técnicas do objeto estão elencadas no Termo de Referência (Anexo I).
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro para os veículos da frota da Câmara Municipal de Iraquara– Bahia
ERRATA DO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN-006-2026
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº 038/2026
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº 039/2026
RESULTADO DE JULGAMENTO DI-031-2026
“EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 038/2026”
RESULTADO DE JULGAMENTO DI-033-2026