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Licitações
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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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LicitaçõesRESULTADO DE JULGAMENTO DI-030-2026
“EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 034/2026” DISPENSA DE LICITAÇÃO DI-030-2026.
RESULTADO DE JULGAMENTO DI-031-2026
Termo de Revogação da Dispensa 009/2026 e do Contrato 009/2026
Termo de Revogação da Dispensa 010/2026 e do Contrato 010/2026
1° Termo aditivo de contrato n° 023/2025 da Dispensa n° 016/2025
1° Termo aditivo de contrato n° 023/2025 da Dispensa n° 016/2025
1° Termo aditivo de contrato n° 024/2025 da Dispensa n° 017/2025
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recuperação, pintura e polimento do para-choque traseiro, bem como retoque e polimento do para-choque dianteiro, lado esquerdo, do veículo Fiat Argo Drive 1.0, placa TGU7A96, ano 2025, cor prata, incluindo mão de obra e materiais necessários à perfeita execução dos serviços.
Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de engenharia e arquitetura destinados à reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal, compreendendo: Projeto arquitetônico de reforma e ampliação; Projeto de acessibilidade; Projeto de prevenção e combate a incêndio e pânico (PPCI), e Projeto de georreferenciamento do imóvel para fins de regularização fundiária, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
RESULTADO DE JULGAMENTO DI-027-2026
“EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 031/2026” Ref. PROCESSO Nº 0012907/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO DI-027-2026.
RESULTADO DE JULGAMENTO DI-028-2026
“EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 032/2026” Ref. PROCESSO Nº 0022907/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO DI-028-2026.
RESULTADO DE JULGAMENTO DI-029-2026