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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO DA RECEITA E DESPESA EXTRA
RESULTADO DE JULGAMENTO DIE-001-2025 DISPENSA ELETRÔNICA DIE-001-2025
RESULTADO DE JULGAMENTO DIE-002-2025 DISPENSA ELETRÔNICA DIE-002-2025
Figura como objeto do presente contrato. contratação de empresa de prestação de serviço de Diário Oficial Próprio em meio electrónico para Locação e Licenciamento de uso de software, para publicação dos Atos Oficiais e Administrativos durante o exercício para viabilizar o cumprimento da democracia participativa e garantia do acesso a informação pelo cidadão, com utilização da tecnologia da informação para publicação da transparência administrativa. financeira e fiscal relacionada. conforme especificações no instrumento convocatório. conforme Processo Administrativo n° 0010501/2026 Dispensa de Licitação N°001/2025 com fundamento no art. 75, II da Lei 14.133/2021 e seu respectivo resultado, nas quantidades, especificações e valores descritos abaixo
Figura como objeto do presente contrato, contratação de empresa para prestação de serviços, licenciamento para o uso de software para a Câmara Municipal de Iraquara - BA, abrangendo os sistemas de WEB e RH Folha de Pagamento e Controle Patrimonial.
Figura como objeto do presente contrato, contratação de empresa para prestação de serviço de assessoria de comunicação incluindo produção e edição textual de material jornalístico e publicitário na forma digital, bem como atividade de produção fotográfica e criação de cards e outras publicações periódicas para atender demandas da Câmara Municipal de Iraquara - BA.
ERRATA DI-001-2025
ERRATA DI-002-2025
SESSÃO ESPECIAL DE INSTALAÇÃO E POSSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA ESTADO DA BAHIA, ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E VEREADORES.
TERMO DE POSSE
TERMO DE POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOS DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA-BAHIA
Nomeia Servidor para exercer o Cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal de Iraquara, Estado da Bahia.
Nomeia Servidor para exercer o Cargo de Titular de SECRETÁRIA EXECUTIVA da Câmara Municipal de Iraquara, Estado da Bahia.
“Estabelece parâmetros para movimentação financeira de recursos municipais, vinculados a Câmara Municipal de Iraquara, inscrito no CNPJ de n.º 16.255.366/0001-41, junto aos estabelecimentos bancários, e dá outras providencias.”
Nomeia Servidor para exercer o Cargo de Titular para o Cargo Controlador Interno da Câmara Municipal Iraquara, Estado da Bahia.