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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasRelatório de Gestão Fiscal (Rgf)
Nomeia Servidor para exercer o Cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal Iraquara, Estado da Bahia e dá outras providências
Nomeia Servidor para exercer o Cargo de MOTORISTA DO GABINETE da Câmara Municipal Iraquara, Estado da Bahia e dá outras providências.
Nomeia Servidor para exercer o Cargo de ASSESSOR DO CONTROLADOR INTERNO da Bahia e dá outras providências
Nomeia Servidor para exercer o Cargo de SECRETÁRIA EXECUTIVA da Câmara Municipal Iraquara, Estado da Bahia e dá outras providências.
ERRATA PRIMEIRO TERMO ADITIVO 036-2023
ERRATA AO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DI-003-2025
Extrato do Resultado da Dispensa
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA BAHIA, EXERCÍCIO 2025
Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Iraquara, modifica a Lei municipal nº 136, de 26 de janeiro de 2010, e dá outras providências.
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOTAS: licitacao@camarairaquara.ba.gov.br
ERRATA IN-003-2025
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN-001-2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 0030301/2025
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN-002-2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 0040301/2025
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN-003-2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 0050301/2025