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Câmara Municipal Aprova Projeto de Lei para Ampliação de Cargos na Educação
Câmara Municipal Aprova Projeto de Lei para Ampliação de Cargos na Educação
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, V e VI
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §3º, V
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Secretaria da Câmara
A Câmara Municipal realizou, na última quarta-feira, mais uma Sessão Ordinária pautada por debates de grande relevância para o desenvolvimento do município. Entre as matérias apreciadas na ordem do dia, destacou-se a votação do Projeto de Lei nº 09/2026, de autoria do prefeito Nino Coutinho.
A proposta trata da alteração no quantitativo de cargos destinados ao processo seletivo da Secretaria Municipal de Educação. A medida busca adequar a estrutura da rede de ensino para atender à crescente demanda do setor, garantindo a continuidade e a qualidade do atendimento escolar aos estudantes da rede pública.
Levado ao plenário após as deliberações das comissões da Casa, o Projeto de Lei nº 09/2026 foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes, demonstrando a convergência entre o Executivo e o Legislativo em prol da educação pública local.
Após a apreciação da pauta e não havendo mais matérias ou manifestações a tratar, o presidente do Poder Legislativo declarou a sessão encerrada. O texto do projeto aprovado segue agora para os trâmites regimentais e posterior sanção do Poder Executivo.
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