Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 02 de setembro de 2026, o plenário da Câmara Municipal de Iraquara esteve reunido com a presença de todos os 11 vereadores para a deliberação e votação de importantes matérias de interesse do município. Todos os Projetos de Decreto Legislativo e Projetos de Lei Municipal pautados na ordem do dia foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes.

Homenagens e Títulos de Cidadania

No âmbito das homenagens legislativas, foram apreciados e aprovados três Projetos de Decreto Legislativo de autoria do vereador Suede de Jesus Neves Filho, concedendo o Título de Cidadã Iraquarense às seguintes personalidades:

• Projeto 02/2026: Concede o título de cidadã iraquarense à deputada estadual Ivana Bastos.
• Projeto 03/2026: Concede o título de cidadã iraquarense à primeira-dama municipal, Geovana Lima.
• Projeto 04/2026: Concede o título de cidadã iraquarense à primeira-dama do Estado da Bahia, Tatiana Velozo.

Segurança Pública e Adequações Administrativas

Em seguida, o plenário votou a pauta do Poder Executivo, composta por Projetos de Lei Municipal enviados pelo prefeito Walterson Ribeiro Coutinho. O destaque da sessão foi o pacote focado na estruturação da segurança pública no município:

• Projeto de Lei nº 07/2026: Dispõe sobre a retificação da numeração da Lei Municipal nº 439/2026.
• Projeto de Lei nº 08/2026: Dispõe sobre a retificação da numeração da Lei Municipal nº 440/2026.
• Projeto de Lei nº 10/2026: Altera a Lei Complementar Municipal nº 189, de 08 de maio de 2012, criando a Divisão de Segurança, o cargo de Diretor de Segurança e o Conselho Municipal de Segurança.
• Projeto de Lei nº 11/2026 (de 21 de agosto de 2026): Dispõe sobre a organização, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CMSPDS).
• Projeto de Lei nº 12/2026: Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (FMSPDS), estabelecendo suas fontes de receita, forma de aplicação e gestão.

Com a votação de todas as matérias previstas e não havendo mais assuntos a tratar na ordem do dia, o Presidente do Poder Legislativo declarou encerrada a sessão ordinária.