Inexigibilidade Nº IN-002-2026

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratos e Aditivos
Situação:	Ativo
Objeto:	Contratação de curso de especialização na modalidade online (ensino a distância – EAD), com foco na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), com acesso pelo período de 12 (doze) meses, carga horária total de 102 (cento e duas) horas, incluindo o fornecimento de livros didáticos e materiais pedagógicos correlatos, destinado à capacitação e atualização técnica de servidores públicos, agentes de contratação, fiscais e gestores de contratos, assessores jurídicos e demais profissionais envolvidos nas contratações públicas, conforme descrição abaixo
Processo Licitatário:	Não Informada
Contratado:	VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS LTDA \| CPF/CNPJ: 13.*./***-74
Valor:	3.796,80
Processo Administrativo:	Não informado
Data de Publicação:	17/03/2026
Inicio da Vigência:	09/02/2026
Fim da Vigência:	09/02/2027
Responsável pela Fiscalização:	Não Informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Iraquara - Bahia
Base Legal:	Lei 14.133, de 1º de Abril de 2021 e alterações posteriores
Dotação Orçamentária:	Unidade: 02.04.01 Ação: 2008 Elemento: 3390.39.00 Fonte: 1.500
Arquivo:

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