Dispensa Nº DI-007/2026

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratos e Aditivos
Situação:	Ativo
Objeto:	Figura como objeto do presente contrato, Contratação de empresa de fornecimento de materiais de armarinho e papelaria, que atendem as necessidades da Câmara Municipal de Iraquara-BA
Processo Licitatário:	Não Informada
Contratado:	PAPELARIA DO CARMO - SELMA DO CARMO GAMA. \| CPF/CNPJ: 08.*./***-07
Valor:	25.823,00
Processo Administrativo:	0012601/2026
Data de Publicação:	17/03/2026
Inicio da Vigência:	30/01/2026
Fim da Vigência:	31/12/2026
Responsável pela Fiscalização:	Não Informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Iraquara - Bahia
Base Legal:	Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, instrução Normativa SEGES/ME n°67, de 08 de julho de 2021, e Decreto 11.462/2023
Dotação Orçamentária:	UNIDADE: 01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA ATIVIDADE: 01.031.001.1000 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CÂMARA ELEMENTO: 3.3.9.0.030.00.00 MATERIAL DE CONSUMO FONTE: 1500 - RECURSOS ORDINARIOS
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