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Dispensa Nº 016/2023
Dispensa Nº 016/2023
Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput
Em conformidade com:
- Constituição Federal, Art. 37º, Caput
- LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
- LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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