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Matérias das Sessões
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O parlamento Municipal oferece esse espaço a todos os cidadãos, com o objetivo de possibilitar o acompanhamento dos trabalhos legislativos e disponibilizar dados para consultas diversas.
Em conformidade com:
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §2º
- LRF (LC 101/2000) Art. 48º, II
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §3º, VIII
- Lei 13.146/2015 Art. 63º, Caput e §1º
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17/05/2025
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O parlamento Municipal oferece esse espaço a todos os cidadãos, com o objetivo de possibilitar o acompanhamento dos trabalhos legislativos e disponibilizar dados para consultas diversas.
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